Quando os jogadores escolhem um casino para apostar, não sabem que este casino deve ser licenciado e para poder ser considerado legal, porque a legislação em Portugal regulamenta as apostas online em casinos. Os jogos em casinos online foram legalizados em Portugal em 2014. Este regulamento destacou a responsabilidade das concessionárias pela legalidade e regularidade da exploração e prática do jogo sob a adjudicação. Os regulamentos que foram aprovados contemplam todos os aspectos da atividade de jogo online e incluem as questões como o sistema técnico de jogo online e contas de jogadores, até questões mais específicas, por exemplo – as regras para cada tipo de jogo que pode ser oferecido. Uma informação muito importante para saber para todos os jogadores antes de apostar é que o Serviço de inspeção e regulamentação de logos (SRIJ) é o regulador português principal do jogo responsável pelo controlo, inspeção e regulamentação de toda a atividade de jogo em Portugal. Alguns exemplos dessas atividades de jogos são:apostas desportivas online de probabilidades fixas e apostas em corridas de cavalos de odds estáticas, jogos de azar, etc. Uma das direcções da sua actividade é emitir as licenças para os jogos de casino e as apostas desportivas online em Portugal. Também o SRIJ formula e explica a estratégia tributária em conjunto com o Governo português. Deste modo, temos três tipos de impostos:

Como já se percebeu, a tributação dos rendimentos do jogo em Portugal varia em função do tipo de jogo, do valor do rendimento e da área geográfica onde se situa a atividade. O imposto especial sobre o jogo é utilizado nos jogos de casino reais, variando de acordo com a área geográfica de jogo e o montante dos rendimentos. As taxas de imposto podem variar em independência da receita bruta do jogo, variando de 2,5-35 por cento. O imposto de selo é aplicado ao bingo (25 por cento) e aos jogos administrados pelo Estado (4,5 por cento incluídos no valor da aposta e 20 por cento sobre o valor do prêmio se for superior a € 5.000). O imposto especial online é aplicado aos jogos de azar online e a taxa de imposto varia apenas dependendo do tipo de jogo. Não é um segredo para todos os jogadores que existem os jogos de azar online e locais. Em Portugal são permitidas as operações de jogo em terra e online. Tem de saber que a principal diferença entre os dois regimes jurídicos supramencionados é a forma como é concedida a autorização para o seu funcionamento. Primeiramente, o jogo em terra é realizado sempre em casinos e outras instalações devidamente autorizadas. A exploração do jogo terrestre é uma atividade semiaberta e a autorização é atribuída através de concursos públicos. Deste modo, os operadores interessados ​​só podem apresentar uma proposta quando o concurso estiver disponível em Portugal. Em seguida – os jogos de azar online. É um sistema aberto e qualquer operador pode, a qualquer momento, enviar ao SRIJ um pedido de aprovação para obter uma licença. Nestes dias existem dois tipos de licenças de jogos de azar online: uma para jogos de azar e outra para probabilidades estáticas apostas desportivas. O operador será capaz de operar jogos de azar online em Portugal quando o pedido de licença estiver em conformidade com os requisitos legais aplicáveis, e na sequência de um procedimento de licenciamento. Agora falamos um pouco mais sobre cada dos jogos de azar

Jogos de azar em terra

Como já foi mencionado, os jogos de azar em terra são principalmente conduzidos por meio de casinos, salas de bingo e instalações auxiliares autorizadas. Tudo isso é realizado com base em concessões feitas por meio de concurso público a uma pessoa jurídica privada. Hoje em dia existem 12 casinos e uma slot-room, distribuídos por nove zonas de jogo – Açores, Algarve, Espinho, Estoril, Figueira da Foz, Funchal, Póvoa de Varzim, Tróia e Vidago-Pedras Salgadas. A única zona de jogo disponível onde nenhum casino opera atualmente é no Porto Santo. Os jogadores que preferem o bingo, podem jogá-lo em casinos ou em salas de bingo específicas. Nas salas específicas a concessão é atribuída mediante licença a pessoas coletivas públicas ou privadas em áreas a determinar pelo Secretário de Estado do Turismo. Os lugares de venda de jogos administrados pelo Estado são operados por mediadores de jogos da SCML e por meio de um site online. Uma atividade de este tipo de sites online está com base em uma autorização emitida pelo departamento de jogos de azar da SCML. Esta autorização identifica os jogos abrangidos pela autorização, o meio pelo qual a mediação se desenvolve e estabelece os objetivos a atingir pelo mediador num determinado prazo.

Jogos de azar online

Relembramos que os jogos de azar online são realizados em uma base de restrição geográfica e exigem uma licença emitida pelo SRIJ. Por outras palavras, em Portugal apenas os sites de apostas ‘.pt’ podem ser acessíveis e também que as contas ‘.pt’ devem ser sempre redirecionadas para o site licenciado em Portugal. Para perceber tudo isso em termos técnicos, os operadores devem, em primeiro, instalar um Gateway dedicado, para o qual serão reorientados todos os acessos dos jogadores que se estabeleçam a partir de localizações situadas em território português ou que utilizem contas de jogadores registadas em Portugal. Além disso, os operadores também têm de instalar uma infraestrutura dedicada (Safe), localizada em Portugal, que garanta o armazenamento seguro dos dados de jogos e apostas, de acordo com as categorias definidas. Se, neste momento, tiver a pergunta: “Como posso ter certeza de que o saldo da minha conta de jogo não desaparecerá?”, agora explicamos. Em Portugal, a licença para jogos de fortuna e azar online só é concedida após verificação da confiança e capacidade financeira do operador. Dessa forma, o fornecedor deve apresentar outras garantias que protejam os jogadores e o seu dinheiro além da licença. Em primeiro lugar, o operador deve fornecer uma garantia que permite o pagamento do saldo estimado das contas de todos os jogadores cadastrados no site. Em segundo lugar, a empresa da operadora deve ter um saldo mínimo que permita o pagamento imediato do saldo total das contas dos jogadores. Assim, não deve ter nenhuma dúvida sobre a sua conta e impostos das casas de apostas quando passa o seu tempo em jogos de azar, porque está livre do pagamento de qualquer imposto sobre rendimentos obtidos em apostas online legais.

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