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Declarações sobre a colocação no Site da informação (conteúdo) que viola os direitos e interesses legais do titular do direito

O detentor dos direitos exclusivos sobre os resultados da atividade intelectual (doravante denominado “Titular dos direitos”) terá o direito de se dirigir à Administração do site no caso de a informação (conteúdo) ser identificada no site que foi colocada sem autorização ou qualquer outro fundamento legal do titular do direito e notificar sobre violação de seus direitos exclusivos sobre os resultados da atividade intelectual.

Para abordar a administração do site, o titular dos direitos deve usar o formulário de feedback como referência (referência interna ao formulário).

Um aplicativo com uma declaração sobre a violação dos direitos exclusivos aos resultados das atividades intelectuais para a Administração do Site deve ser bem fundamentado e conter outras informações que demonstrem a disponibilidade de direitos legais sobre o conteúdo.

Se a declaração de violação dos direitos exclusivos aos resultados da atividade intelectual for apresentada por uma pessoa autorizada pelo Titular dos Direitos, uma cópia do documento (por escrito ou em formato eletrônico) para comprovar sua autoridade deve ser anexada à declaração .

Em caso de informações incompletas, imprecisões ou erros encontrados na declaração sobre violação de direitos exclusivos aos resultados das atividades intelectuais, a Administração do Site terá o direito de enviar uma notificação ao Titular dos Direitos / sua pessoa autorizada no prazo de 24 horas a partir do momento do recebimento da referida declaração, para atualização das informações prestadas.

No prazo de 24 horas a partir do momento do recebimento da declaração sobre violação dos direitos exclusivos aos resultados da atividade intelectual ou informações atualizadas pelo Titular dos direitos / sua pessoa autorizada, a Administração do site deve remover o conteúdo colocado em violação do titular dos direitos direitos exclusivos.

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